Boletim Informativo - CEACON, Edição 3, mai a jun de 2024

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2024-08-06T14:09:30Z
dc.date.available	2024-08-06T14:09:30Z
dc.date.issued	2024-07-05
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1140
dc.description.abstract	No abstraCT	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	estação de esgoto	pt_BR
dc.subject	sacolas biodegradáveis	pt_BR
dc.subject	cigarros eletrônicos	pt_BR
dc.subject	fogos de artificio	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CEACON, Edição 3, mai a jun de 2024	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP aciona Tenda e Embasa por prejuízos causados por estação de esgoto em condomínio; MP aciona construtora Tenda em razão de problemas estruturais no condomínio Belo Horto em Salvador; MP participa de audiência pública sobre especulação imobiliária na península de Maraú; Proprietários de barracas de Juazeiro se comprometem a apresentar projeto contra incêndio e pânico; MP aciona Viação Jauá para sanar irregularidades no serviço de transportes intermunicipal MP aciona empresa Transoares em razão de irregularidades no serviço de transporte intermunicipal; MP recomenda à Associação Baiana de Supermercados suspensão de cobrança de sacolas biodegradáveis; Empresas firmam acordo com MP para vedar comercialização de cigarros eletrônicos; MP aciona empresa responsável por jogo de cartas que incita violência; Promédica é acionada pelo MP em razão de negativa de cobertura para tratamento de crianças autistas; Operação em Chamas: Quase 80 mil unidades de fogos de artifício foram apreendidas em Salvador e Lauro de Freiras; Jurisprudências	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR