Boletim Informativo - CEACON, Edição 04, jul a ago de 2024

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2024-09-11T19:21:19Z
dc.date.available	2024-09-11T19:21:19Z
dc.date.issued	2024-09-05
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1152
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	superendividamento	pt_BR
dc.subject	plano de saúde	pt_BR
dc.subject	serviço irregular de água	pt_BR
dc.subject	Iluminação pública	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CEACON, Edição 04, jul a ago de 2024	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP aciona Agibank por provocar superendividamento de consumidores; MP solicita à Justiça regularização do Programa Vigiágua em Gentio do Ouro; Justiça proíbe exclusão de dependentes do plano de saúde Sulamérica; Fornecimento irregular de água em Adustina motiva MP a acionar o município; MP aciona Coelba por falta de manutenção dos postes de iluminação pública em Salvador; Empresa de consórcios Tágide é acionada pelo MP por condutas abusivas; Precariedade da iluminação pública leva MP a acionar Município de Salvador e Coelba; MP faz acordo com empresas para evitar propaganda enganosa sobre cursos de educação; Plano Decenal Nacional de Direitos Humanos é revisado no MP da Bahia; Jurisprudências	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR