Boletim Informativo - CAOCIFE, Julho - Novembro de 2023

CAOFIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais

dc.creator	CAOFIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned	2024-11-12T13:40:53Z
dc.date.available	2024-11-12T13:40:53Z
dc.date.issued	2023-12
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1174
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dupla maternidade	pt_BR
dc.subject	Inseminação caseira	pt_BR
dc.subject	Poliamor	pt_BR
dc.subject	Direitos do 'trisal'	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCIFE, Julho - Novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	Apresentação: Editorial: Homenagem ao Dr. Cristiano Chaves; Notícia: Projeto de Lei nº 3012 – Medidas compensatórias e preventivas para abandono afetivo; Notícia: Promulgada Lei nº 14.713, de 30/10/2023 que altera o Código Civil e Código de Processo Civil; Notícia: Lei nº 14.661/23 insere novo artigo no Código Civil; Notícia: CNJ pede que MP se manifeste sobre pedido de providências do IBDFAM; O Estado da Bahia e a extrajudicialização dos procedimentos: a posição do MP; Viver com cidadania: Notícias: Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança; Inseminação caseira e seus reflexos jurídicos; Contraponto: Constelação Familiar: A pseudociência que virou moda no mundo jurídico; O MP/BA atualizado com as inovações jurídicas: Parecer sobre Poliamor e os direitos do "Trisal"; O MPBA atualizado com as novidades jurídicas: STJ não afasta prisão de devedor que há quatro anos tem cumprido a obrigação alimentar; Eventos: Seminário de Formação Continuada em Direito de Família; Eventos: Mutirão Paternidade Responsável e Viver com Cidadania; Jurisprudência: Supremo Tribunal Federal Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência: Tribunal de Justiça de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos	pt_BR