Boletim Informativo - CEACON, Edição 5, set a out de 2024

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2024-11-22T15:05:28Z
dc.date.available	2024-11-22T15:05:28Z
dc.date.issued	2024-11-12
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1175
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Planos de Saúde	pt_BR
dc.subject	Abate Clandestino	pt_BR
dc.subject	Venda Casada	pt_BR
dc.subject	Cursos Digitais	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CEACON, Edição 5, set a out de 2024	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MPBA aposta em acordos para solucionar demandas entre consumidores e planos de saúde; MPBA aciona a VirtusPay por descumprir contrato e não pagar clientes; Abate clandestino é praticado em quase um terço dos municípios baianos; MPBA aciona duas pessoas e três empresas por aplicar golpe na venda de cursos digitais; MPBA firma acordo com padaria de Salvador para regularizar condições sanitárias de estabelecimento; MPBA recomenda a empresas de ótica de Alagoinhas fim da prática de “venda casada"; Mototáxis terão que ser fiscalizados e regularizados em Valença; Jurisprudência	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR