Boletim Informativo - CEACON, edição 06, Nov a Dez de 2024

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2025-04-16T18:24:31Z
dc.date.available	2025-04-16T18:24:31Z
dc.date.issued	2025-01-14
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1193
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Golpes virtuais	pt_BR
dc.subject	Mensalidade escolar	pt_BR
dc.subject	Estabelecimento de ensino	pt_BR
dc.subject	Clínica estética	pt_BR
dc.subject	Consumidores	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CEACON, edição 06, Nov a Dez de 2024	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MPBA firma acordo com loja de suplementos para regularizar funcionamento do estabelecimento; MPBA aciona a Philips por comercialização de produtos danificados; MP da Bahia sedia reunião da Comissão Permanente Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios; MPBA firma acordos para garantir segurança dos consumidores de clínica estética de Salvador; MPBA aciona dez empresas por fraudes e golpes virtuais contra consumidores; MPBA faz reunião com escolas particulares sobre transparência de reajustes em mensalidades; MP aciona escola particular de Salvador por prática de venda casada; Jurisprudência	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR