Boletim Informativo, CEACON, Edição 05, jul./ago. 2025

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2025-09-23T13:24:02Z
dc.date.available	2025-07
dc.date.available	2025-09-23T13:24:02Z
dc.date.issued	2025-07
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1215
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Irregularidades sanitárias	pt_BR
dc.subject	Abate Clandestino	pt_BR
dc.subject	Propaganda enganosa	pt_BR
dc.subject	Produtos de má qualidade	pt_BR
dc.subject	Condutas abusivas	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo, CEACON, Edição 05, jul./ago. 2025	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MPBA firma acordos com Rede mix para corrigir irregularidades sanitárias e de segurança; MPBA promove Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino e alerta para riscos da prática à saúde pública; MPBA firma acordo para evitar divulgação de propaganda enganosa; Justiça atende MPBA e determina fiscalização de táxi em Valença; Embasa é obrigada a regularizar fornecimento de água em São Miguel das Matas; MPBA aciona Coelba por precariedade no fornecimento de energia em Belmonte; MPBA aciona empresa alimentícia por comercialização de produtos de má qualidade; Justiça acata pedido do MPBA e determina que Coelba garanta fornecimento de energia em Belmonte; MP da Bahia aciona Nubank por condutas abusivas; Atuação do MPRS nas enchentes é destaque no último dia do Congresso Nacional do Consumidor em Porto Alegre; Jurisprudências.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR