"Quem protege nossas vidas?: a percepção das mulheres em situação de violência doméstica sobre a atuação do Sistema de Justiça e de Segurança Pública - comarca de Salvador/BA

Sampaio, Sara Gama

dc.creator	Sampaio, Sara Gama
dc.date.accessioned	2025-11-25T20:04:40Z
dc.date.available	2025-11-25T20:04:40Z
dc.date.issued	2017-02-17
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1231
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Proteção Eficaz do Estado	pt_BR
dc.subject	Mulheres	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.title	"Quem protege nossas vidas?: a percepção das mulheres em situação de violência doméstica sobre a atuação do Sistema de Justiça e de Segurança Pública - comarca de Salvador/BA	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8919757136394231	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Soares, Geraldo Ramos
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6687452684494647	pt_BR
dc.contributor.advisor-co1	Silva, Salete Maria da
dc.contributor.advisor-co1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7351207469615664	pt_BR
dc.description.resumo	A Lei Maria da Penha é impactante. Com a sua entrada, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu profunda cisão em suas entranhas. As normas que até então abraçavam a licitude dos assassinatos das mulheres adúlteras (Ordenações Filipinas), que passaram ao tratamento das cidadãs como relativamente incapazes (Código Civil de 1916), que contemplavam expressões como “mulher virgem”, “mulher honesta” (Código Penal de 1940), que compactuavam com os homens que matavam as mulheres “em defesa da honra”, não poderia sofrer maior choque que a chegada de uma lei que passa a contemplar a mulher, como sujeito de direito, digna da proteção estatal. Logicamente, as reações vieram. Vozes de reconhecido valor doutrinário se ergueram, para proclamar “o absurdo” dessa lei protecionista. Mas a realidade foi mais incisiva, e paulatinamente os preconceitos foram sofrendo as derrocadas merecidas, e a lei, passado-se dez anos, ainda é tema palpitante, embora não se possa dizer que a sua eficiência esteja completa. Assim, para a compreensão do tema, deitamos o olhar sobe os princípios humanistas e filosóficos que foram contemplados nessa lei, observando os conceitos acerca da vítima, bem como dos institutos nela abarcados, abordando nuances da luta histórica do feminismo nacional, até alcançarmos um pouco da realidade vista na primeira capital do país, cujas percepções foram obtidas perante as varas criminais de violência doméstica e familiar. Essa pesquisa então, se destina a compreensão dessas lacunas existentes nos sistemas de segurança pública e de justiça, sob a ótica daquela que é a destinatária da lei: a mulher em situação de violência doméstica e familiar da capital baiana.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.program	PPG1	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR