SEMINÁRIO: COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIOS DA BAHIA

CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; CEAMA, Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo

dc.creator	CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
dc.creator	CEAMA, Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo
dc.date.accessioned	2026-02-06T18:18:47Z
dc.date.available	2026-02-06T18:18:47Z
dc.date.issued	2025-11-26
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1249
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Resíduos sólidos	pt_BR
dc.subject	Saneamento básico	pt_BR
dc.subject	Entidades reguladoras de saneamento básico	pt_BR
dc.title	SEMINÁRIO: COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIOS DA BAHIA	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	SEMINÁRIO: COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIO DA BAHIA: Realização: CEAF e CEAMA: Data: 26/11/2025; Local: Salão Nobre. Sede MPBA – CAB; Modalidade: Presencial com teletransmissão; OBJETIVO: Discutir os mecanismos e a importância da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos; PROGRAMAÇÃO: 8h30: MESA DE ABERTURA: 9h: O CENÁRIO ATUAL DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO ESPECÍFICA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL: Fabrício Soler \| Professor e Advogado especialista em Direito de Resíduos. Direito Ambiental e ESG/ASG; 9h30: A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021 E O PAPEL DAS ENTIDADES REGULADORAS DE SANEAMENTO BÁSICO: Zilda Veloso \| Analista Ambiental na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); 10h: MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: COBRANÇA PELO SERVIÇO PRESTADO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Rita Tourinho \| Promotora de Justiça do MPBA. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa – CAOPAM; 10h30: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Nelson Pelegrino \| Conselheiro e Vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia: 12h: ENCERRAMENTO	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR