Boletim Informativo, CEACON, Edição 6, set e out 2025

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2026-02-06T18:24:28Z
dc.date.available	2026-02-06T18:24:28Z
dc.date.issued	2025-09
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1255
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transportre hidroviário	pt_BR
dc.subject	Planos de saúde SulAmérica	pt_BR
dc.subject	Abate clandestino	pt_BR
dc.subject	Práticas abusiva em cobrança de empréstimos na fatura de energia	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo, CEACON, Edição 6, set e out 2025	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MPBA aciona PicPay e Banco Original por práticas abusivas; MPBA lança projeto ‘MP a Bordo’ para garantir segurança no transporte hidroviário de passageiros na Bahia; MPBA aciona açougue em Salvador por riscos à saúde e segurança dos consumidores; Acordo traz segurança jurídica para dependentes de planos de saúde SulAmérica; ‘Caminho das Águas’ - MPBA inicia vistorias no bairro Sete de Abril para checar obras de melhoria de abastecimento de água; MPBA realiza audiência pública para discutir abate clandestino em Itororó e região; MPBA aciona unidade do Atakarejo em Pernambués por práticas abusivas contra os consumidores; Justiça atende MPBA e determina que Coelba regularize fornecimento de energia elétrica no distrito de Gamboa, em Cairu; Coelba e Crefaz são acionadas pelo MPBA por práticas abusivas em cobrança de empréstimos na fatura de energia; Jurisprudência	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR