Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 05, Maio de 2019

CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal

dc.creator	CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned	2021-09-03T18:33:36Z
dc.date.available	2021-09-03T18:33:36Z
dc.date.issued	2019-05
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/135
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Criptomoeda	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Lavagem de dinheiro	pt_BR
dc.subject	Controle externo da atividade policial	pt_BR
dc.subject	Violência policial	pt_BR
dc.subject	Medida protetiva	pt_BR
dc.subject	Controle externo da atividade policial	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 05, Maio de 2019	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: Combate à lavagem de dinheiro com criptomoedas é tema de curso no MP; Curso capacita membros do sistema de justiça baiano para o combate à lavagem de dinheiro; Casos de menores de 14 anos grávidas devem ser informados ao MP e Conselho Tutelar; ‘Meu Corpo, Minha Casa’ é tema de campanha do MP contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes; Homem é condenado a mais de 18 anos de prisão por homicídio em Riachão do Jacuípe; Operação desarticula organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus; Operação Xavier: secretário municipal de Ilhéus e empresários são presos; Homem é condenado a 16 anos de prisão em Itagibá por crime de feminicídio; MP recorre da sentença aplicada a homem acusado pelo homicídio do jornalista Manoel Leal; Controle externo da atividade policial é tema de seminário no MP; Campanha do MP fará alerta sobre ilegalidade da guerra de espadas; Homem é condenado a 10 anos de prisão por ter atropelado e matado criança de sete anos em Camaçari; MP promove oficinas de segurança digital em Feira de Santana e Serrinha. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO–CNMP: Membro auxiliar da CSP/CNMP fala sobre controle externo da atividade policial, em seminário na Bahia; “Frida é uma ferramenta de uso nacional para ser usada pelas vítimas de violência doméstica”, diz conselheiro Valter Shuenquener; Apresentada proposta para que o MP priorize a tramitação de procedimentos que apuram infrações contra advogados; CNMP recomenda que Ministério Público realize ações educacionais em prisões. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: CNJ promove reunião com TJBAe representantes do executivo para discutir o programa justiça presente; Comarcas do interior do estado terão monitoração eletrônica para presos em regime semiaberto; Desembargadora Joanice Guimarães palestra no congresso internacional de justiça restaurativa em Brasília; Violência doméstica: juíza Ana Cláudia de Jesus fala sobre o tema na Rádio Web do TJBA; TJBA participa da 62ª conferência distrital do Rotary com o painel “Projeto começar de novo –ressocialização de apenados–uma experiência”; TJBA participa do curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; Facilitadores do CEJUSC de Brumado promovem técnicas da justiça restaurativa para esclarecer supostas ameaças de morte; 3 ª Vara de violência doméstica de Salvador inicia atividades dos grupos “somos todas marias” e “homens em construção”; Vara de violência doméstica de Vitória da Conquista realiza constelações familiares com vítimas e agressores. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA–CNJ: Mães presas ilegalmente são foco de ações do justiça presente; Audiência de custódia em segundo grau confirma ações do Justiça Presente. CONGRESSO NACIONAL: Bancada feminina ouve juiz e promotora sobre ressocialização de agressores de mulheres; Proposta permite prisão sem autorização judicial durante ação controlada da polícia; Proposta permite que autoridades policiais peçam sequestro de bens de acusados. Plenário aprova criação de juizados especiais para crimes digitais; Stalker virtual pode ser considerado crime; Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível; CCJ debate projeto com medidas contra a corrupção e o crime organizado; CCJ vai analisar fim do indulto para crimes contra a administração pública; Projeto de lei pune uso de documento acadêmico falso; Uso de arma de fogo para defender propriedade pode não ser crime; Projeto que torna mais rígida Lei Antidrogas vai para sanção. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha; Porte de drogas para consumo pessoal é tema de Boletim de Jurisprudência Internacional; 2ª Turma decide que investigado não tem direito líquido e certo a acordo de colaboração premiada; Íntegra do voto do ministro Celso de Mello pela continuidade do julgamento de ação que pede criminalização da homofobia; Foro por prerrogativa de função e delitos praticados em mandato anterior; Magistrado impedido e nulidade absoluta; Concessão de indulto natalino e comutação de pena; CPC: processo penal e contagem de prazo em reclamação; Importação de arma de pressão e tipicidade. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri; Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto; Dois novos enunciados incluídos em súmulas anotadas. ARTIGOSCIENTÍFICOS: VIOLÊNCIA POLICIAL: ESTRATÉGIAS DE CONTROLE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, Thiago André Pierobom de Ávila–Promotor de Justiça do MPDFT. REVELAÇÃO DE IMAGEM ÍNTIMA DE ALGUÉM COMO FORMA DE AUTODEFESA, Rogério Sanches Cunha–Promotor de Justiça do MPSP. PEÇAS PROCESSUAIS: ALEGAÇÕES FINAIS-TRÁFICO DE DROGAS-AUSÊNCIA DE PROVAS EVIDENTES-DÚVIDAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE UM DOS RÉUS-PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA-STF–ABSOLVIÇÃO, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA. ALEGAÇÕES FINAIS -TRÁFICO DE DROGAS -PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO–CONDENAÇÃO, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA. APELAÇÃO-CONTRARRAZÕES-TRÁFICO DE DROGAS-RECONHECIMENTO DA DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 33, § 4º DA LEI 11.343_06) -SÚMULA 231 DO STJ-IMPROCEDÊNCIA, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA. DENÚNCIA-TENTATIVA DE FEMINICÍDIO-REQUERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA. DENÚNCIA-TERMO CIRCUNSTANCIADO-EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA. APELAÇÃO-CONTRARRAZÕES -POSSE DE ARTEFATO EXPLOSIVO-PERIGO DE DANO-INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL-IMPOSSIBILIDADE DE COSTUME CONTRA LEGEM-CAMPANHA DE COMBATE À GUERRA DE ESPADAS, Aline Curvêlo Tavares de Sá–Promotora de Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR