dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2021-09-03T18:36:36Z |
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dc.date.available |
2021-09-03T18:36:36Z |
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dc.date.issued |
2019-06 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/136 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Homofobia |
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dc.subject |
Importunação sexual |
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dc.subject |
Corrupção |
pt_BR |
dc.subject |
Crime organizado - Organização criminosa |
pt_BR |
dc.subject |
Enfretamento à Violência no Futebol |
pt_BR |
dc.subject |
Ciência penal |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 06, Junho de 2019 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Grupo de Trabalho avaliará regionalização do combate à corrupção e ao crime organizado;
Mulher que envenenou quatro pessoas em Saúde é condenada a 48 anos de prisão;
Mais de 70 espadas juninas são apreendidas durante operação em Cruz das Almas;
MP denuncia organizações criminosas que atuavam na Câmara de Vereadores de Ilhéus;
Briga de torcidas: homem é condenado a 22 anos de prisão por assassinato cometido em 2014;
MP recomenda atuação policial contra fogos de artifícios ilegais em Castro Alves;
MP da Bahia institui Comissão de Prevenção e Enfretamento à Violência no Futebol;
Atuação integrada entre MP e Polícia impede guerra de espadas em Senhor do Bonfim;
Homem é conduzido para delegacia durante ronda realizada pelo MP e Policia Militar em Cruz das Almas;
Homem é condenado a 28 anos de prisão por homicídio em Caetité;
Mandado de prisão preventiva contra integrante de organização criminosa que aplicava golpes em aposentados é cumprido na Bahia;
Três homens são condenados à prisão em Camaçari por homicídio motivado por homofobia.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO–CNMP;
Proposta visa à priorização da persecução penal de crimes contra defensores de direitos socioambientais;
Em Congresso internacional, Conselheiro Luciano Nunes Maia debate cooperação judiciária em matéria penal;
CNMP, Judiciário e Executivo assinam pacto que garante direitos da criança e do adolescente vítimas de violência.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA:
Feira de Santana realiza primeiras audiências com depoimento especial; evento promove discussão sobre o tema;
TJBA apresenta experiências da Bahia em evento sobre audiência de custódia.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA–CNJ: Dias Toffoli: SEEU é avanço extraordinário em gestão judiciária;
Integração de informações vai facilitar diagnóstico do sistema carcerário;
CNJ e TSE fecham acordo inédito para facilitar identificação de pessoas presas;
Resolução garante direitos às pessoas indígenas no sistema prisional;
Nova resolução atualiza política do Judiciário para alternativas penais;
Painel debate os desafios para qualificar audiências de custódia no Brasil;
Prisões em excesso se voltam contra o interesse social, aponta painel;
Painel disponibiliza dados atualizados de unidades especializadas em violência doméstica;
Juízes sugerem aprimoramento nos procedimentos do Tribunal do Júri.
CONGRESSO NACIONAL:
Comissão eleva pena para lavagem de dinheiro oriundo de crime contra a Administração Pública;
Debatedores defendem capacitação profissional e legislação adequada para combater crimes cibernéticos;
Senado aprova posse de arma em toda a extensão do imóvel rural.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Homofobia e omissão legislativa;
Aplicação indevida de verbas públicas por prefeito: transferência para conta centralizada municipal e ausência de proveito próprio;
Reclamação: mandado de busca e apreensão, entrevista e acesso a celular “smartphone”;
Competência jurisdicional e validade das provas produzidas;
Reclamação e tribunal do júri;
Tráfico privilegiado e regime inicial de cumprimento de pena;
Crime de violência contra inferior e condição de militar;
Acordo de colaboração premiada e ausência de direito líquido e certo.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais;
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual;
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail;
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato.
ARTIGOSCIENTÍFICOS:
DIREITO PENAL NA “SOCIEDADE MUNDIAL DE RISCOS”-UMA APROXIMAÇÃO DA CRISE DA CIÊNCIA PENAL FRENTE ÀS EXIGÊNCIAS DO CONTEMPORÂNEO, Carlos Henrique Pereira de Medeiros-Mestre em Filosofia, Professor de Direito da Universidade São Judas Tadeu-USJT.
PEÇAS PROCESSUAISPARECER-APELAÇÃO CRIMINAL-PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL-PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA-NÃO OCORRÊNCIA-ACÓRDÃO RECORRÍVEL-MARCO INTERRUPTIVO-REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.596/17-INTERPRETAÇÃO DA NORMA LEGAL A PARTIR DA INTENÇÃO DO ÓRGÃO QUE A EDITOU, Eny Magalhães Silva–Procuradora de Justiça.
ALEGAÇÕES FINAIS-LEI DE ARMAS-PERIGO ABSTRATO–CONDENAÇÃO, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA; DENÚNCIA-ESTATUTO DO DESARMAMENTO-COTA-AMEAÇA–ARQUIVAMENTO, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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