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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
MP baiano propõe acordos de não persecução penal na comarca de São Desidério;
Justiça determina instalação de bloqueadores de sinal de telefonia móvel em presídio de Paulo Afonso;
Campanha chama atenção para papel do MP no combate à criminalidade;
Três homens são condenados por matar menina de dez anos em Feira de Santana;
MP denuncia oito envolvidos em tentativa de homicídio durante “Festival de Verão de 2016”;
Padrasto de Eva Luana é condenado a 35 anos de prisão;
Uso de perfis genéticos no processo criminal é tema de palestra no MP;
Ministério público brasileiro realiza operações simultâneas para combater o crime organizado em todo o país;
“Operação capinagem” desarticula na Bahia organização criminosa ligada ao PCC;
Operação desarticula esquema que sonegou R$ 25 milhões em ICMS;
Mais um alvo da “operação capinagem” é preso em Capim Grosso;
Operação 'Pé de Coelho': Homem é preso e armas e computadores são apreendidos;
Técnicas de investigação de crimes com discurso de ódio na internet são debatidas em encontro no MP;
MP debate violência contra a mulher com estudantes de senhor do Bonfim;
MP recomenda adoção de medidas para melhorar atendimento dos casos de violência doméstica em Camaçari;
MP denuncia acusados de emplacamento fraudulento de carros de luxo;
Justiça condena dois homens por homicídio em Riachão do Jacuípe;
MP denuncia jovem que agrediu estudante após festa em Ondina;
Homens são condenados a mais de 30 anos de prisão por homicídios no parque Bela Vista;
O combate ao crime digital é tema de ciclo de debates no MP;
MP promove curso de Justiça Negociada em Ilhéus;
“Operação Avati” é deflagrada na Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul;
Servidor do Detran-BA é preso durante operação ‘freio de arrumação’;
Homem é condenado a 28 anos de prisão por feminicídio;
Operação do Ministério Público apreende dinheiro e prende 38 envolvidos com corrupção no Brasil;
Evento discute segurança pública e justiça restaurativa em Teixeira de Freitas;
Empresário envolvido em fraude à licitação em goiás é preso em Barreiras;
Pastores acusados pelo homicídio de Lucas Terra vão a júri popular;
Major é condenado a 15 anos de prisão por feminicídio contra esposa;
MP realiza seminário sobre uso de provas digitais em Jequié;
Homem é condenado a 28 anos de prisão por feminicídio de ex-companheira;
Controle externo da atividade policial é tema de reunião em Barreiras.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO–CNMP:
Comissão do CNMP lança guias de atuação do Ministério Público no sistema prisional e na segurança pública;
Apresentada proposta que dispõe sobre a política de proteção às vítimas de infrações penais e atos infracionais;
Conselheiro apresenta propostas sobre sistema prisional, segurança pública e audiência de custódia;
Adiado para março de 2020 o Workshop de Direito Penal Ítalo-Brasileiro–métodos para a eficácia do processo penal;
CNMP/Enasp lança o Cadastro Nacional de Feminicídios;
Cartas encerram encontros nacionais do sistema prisional e do controle externo da atividade policial;
Questões relativas à segurança pública passarão a ser acompanhadas pelo Observatório Nacional;
CNMP publica dados sobre sistema prisional e controle da atividade policial na abertura do Encontro Nacional;
CNMP adere ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
CNMP assina pacto nacional pelo combate à violência contra as mulheres.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA:
TJBA inaugura vara de audiência de custódia da comarca de Salvador;
TJBA e secretaria de política para mulheres debatem questões referentes à inibição do feminicídio;
Simpósio interdisciplinar de direito promove debates sobre direito digital na área criminal, cível e trabalhista;
TJBA amplia uso de tornozeleira eletrônica para presos com saída temporária, durante inauguração do núcleo de monitoração em Feira de Santana;
TJBA apresenta dispositivos tecnológicos a serviço da proteção da mulher;
TJBA e SEAP implantam núcleo de monitoração eletrônica de pessoas em Barreiras.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA–CNJ:
Atuação de tribunais no combate à crise penal permanente é discutida em evento;
Pesquisa sobre audiência de custódia reforça importância do instituto;
Processos Criminais: 9,1 milhões tramitaram na Justiça em 2018;
Integrantes da rede precisam conhecer impacto mental da violência doméstica.
CONGRESSO NACIONAL:
Proposta permite que juizado especial julgue crime com pena de até 4 anos;
Comissão do Novo Código de Processo Penal discute criação do juiz de garantias;
Comissão amplia medidas protetivas aplicadas por policiais;
Proposta considera uso de máscara como agravante de crime;
Comissão rejeita regras para cooperação internacional em matéria penal;
CCJ rejeita pena maior para sequestro-relâmpago;
CCJ aprova proposta que torna o crime de estupro imprescritível.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Dispensa de licitação: atuação jurídica e responsabilização criminal;
Revisão criminal contra inadmissão de recurso;
Interrogatório de corréus: ausência de defesa técnica e acusado delator;
Execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado;
Súmula vinculante 14 e não comprovação de restrição de acesso aos elementos de prova;
Colaboração premiada e ordem da apresentação de alegações finais;
Crime sexual contra vulnerável e retroatividade da lei mais benéfica.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Veículo alugado flagrado em crime ambiental também pode ser apreendido, decide Segunda Turma;
Quinta turma aplica insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo;
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP;
Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido;
Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica;
Publicação traz entendimentos atualizados do STJ sobre a Lei de Drogas;
Informativo de jurisprudência trata de investigação criminal a partir de matéria jornalística;
Quinta turma autoriza réu preso a usar suas próprias roupas no tribunal do júri;
Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente;
Pela violência dos crimes, substituição de prisão preventiva por domiciliar é negada a mãe de menor de 12 anos.
ARTIGOSCIENTÍFICOS:
O MAR DE (IN)CERTEZAS DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, Frank Ferrari–Promotor de Justiça, Igor Clóvis Silva Miranda–Promotor de Justiça; NOVAS TECNOLOGIAS E A TRANSFORMAÇÃO COGNITIVA NO PROCESSO PENAL, Alexandre Morais da Rosa–Juiz de Direito do TJSC, Yuri Felix–Professor de Processo Penal.
PEÇAS PROCESSUAIS:
PARECER ELEITORAL–DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO–MULTIPLICIDADE DE AGENTES–INEXISTÊCIA DE ESTRUTURA HIERARQUICAMENTE ORGANIZADA-INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO PLANEJAMENTO E DIVISÃO DE TAREFAS–ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NÃO CONFIGURADA–OUTRAS POSSIBILIDADES DE CONCURSO DE AGENTES–APURAÇÃO E JULGAMENTO NO LOCAL DO FATO-FALTA DE ATRIBUIÇÃO, Mônica Barroso Costa–Promotora de Justiça; ALEGAÇÕES FINAIS-LESÃO CORPORAL, § 1º, I,-FALTA DE EXAME DE CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADEPARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS–INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ELUCIDAR O TEMPO EM QUE A VÍTIMA FICOU INCAPACITADA–DESCLASSIFICAÇÃO PARA ART. 129, CAPUT–PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA; RESE -CONTRARRAZÕES-TENTATIVA DE HOMICÍDIO-ANIMUS NECANDI-IN DUBIO PRO SOCIETATE-PRONUNCIA-IMPROVIMENTO DO RECURSO, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA. |
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