dc.creator |
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
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dc.date.accessioned |
2021-09-03T18:55:36Z |
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dc.date.available |
2021-09-03T18:55:36Z |
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dc.date.issued |
2019-12 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/141 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Feminicídio |
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dc.subject |
Homicídio qualificado |
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dc.subject |
Infrações de trânsito |
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dc.subject |
Exploração sexual - Infanto juvenil |
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dc.subject |
Garantismo |
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dc.subject |
Júri |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 11, Dezembro de 2019 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Gaeco deflagra segunda fase de operação que combate fraudes em infrações de trânsito em Salvador;
PGJ palestra sobre prevenção à violência doméstica em evento do CNMP;
PMs acusados pela morte de empresário espanhol voltam à prisão;
Semana do MP: oficina apresenta resultados de investimentos em inteligência e investigação;
Semana do MP –Palestra aborda papel do MP no combate à exploração sexual infanto juvenil;
Operação desarticula esquema do setor atacadista de alimentos que sonegou R$ 22 milhões;
Trabalho do Cira resulta em recuperação projetada em R$ 560 mi para os cofres estaduais;
Combate à criminalidade será fortalecido com parceria firmada entre MP e TER.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
UNCMP lança guia de atuação do Ministério Público na proteção a vítimas de criminalidade;
Plenário aprova proposta que torna permanente a Comissão de Enfrentamento da Corrupção;
Enasp lança manual de atuação do MP em casos de feminicídio;
CNMP publica resolução que dispõe sobre a Enasp;
Projeto de lei quer tornar obrigatória a aplicação do Frida no atendimento a vítimas de violência doméstica;
Corregedoria Nacional do MP propõe ação integrada para enfrentar a criminalidade.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA:
Vara crime de São Gonçalo dos Campos destina verba para instituições sociais;
TJBA apresenta balanço do trabalho realizado no mês nacional do júri;
2º seminário nacional de justiça restaurativa: oficinas e palestra sobre a experiência da Bahia marcam segundo dia do evento;
TJBA lança informativo sobre justiça restaurativa.
CONGRESSO NACIONAL:
Projeto tipifica crime de adulteração de placas e chassis de reboques;
Sancionada proposta que pune indução a automutilação e suicídio pela internet;
Proposta admite parceria do governo com empresas para a construção de presídios;
Bolsonaro sanciona lei, aprovada pelo Congresso, que endurece legislação penal;
Projeto permite deportação de suspeitos de envolvimento em crimes graves;
Comissão rejeita criação de cadastro de agressores de mulheres;
Comissão aprova aumento de pena para perseguição ou stalking;
Especialistas divergem sobre permissão para polícias investigarem crimes;
CCJ aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência;
Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público;
Execução provisória e restrição imposta pela primeira instância;
Homicídio qualificado e policial rodoviário federal;
Arquivamento de procedimento investigatório criminal e submissão ao poder judiciário.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Caminhos do júri: como o STJ interpreta o processo de julgamento popular no Brasil;
Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo;
É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos;
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime;
A sessão do júri: momento de concretizar a justiça;
Depois do júri: possibilidades de anulação, limites recursais e revisão criminal;
Edição de Nova Súmula;
Estatuto do estrangeiro. Revogação. Lei n. 13.445/2017. Declaração falsa empedido de residência provisória. Alteração da capitulação jurídica. Continuidade normativo típica. Art. 299 do Código Penal.
ARTIGOSCIENTÍFICOS:
DO GARANTISMO INTEGRAL AO GARANTISMO À BRASILEIRA: ENSAIOS SOBRE O MODO GARANTISTA HIPERBÓLICO MONOCULAR E SEUS REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, Nany Papaspyrou Marques–UEMG-Especialista em Direito Público/FUMEC; A HIPERTROFIA LEGISLATIVA DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA EM SEDE DE DIREITO PENAL, Roberta Barros Correia Brandão-Advogada.
PEÇAS PROCESSUAIS:
APELAÇÃO–RAZÕES–HOMICÍDIO–MOTIVO FÚTIL–MEIO CRUÉL–DOSIMETRIA DA PENA–DESCOMPASSO AO DECIDIO PELO CONSELHO DE SENTENÇA–CONFUSÃO ENTRE CULPABILIDADE E MEIO CRUÉL–BIS IN IDEM–NÃO VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO–CONFISSÃO–INEXISTÊNCIA–ATENUANTE ERRONEAMENTE UTILIZADA–PROVIMENTO, Luciano Medeiros Alves da Silva–Promotor de Justiça; ALEGAÇÕES FINAIS–PRONÚNCIA, MP/BA; ARQUIVAMENTO-PIC-CRIME DE RESPONSABILIDADE-PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA; DENÚNCIA-USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSA-FRAUDAR CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO-CONCURSO DE PESSOAS, Unidade de Apoio à Atividade Finalística–UAAF/MPBA. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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