Webinário: o direito das vítimas no processo penal brasileiro e sua repercussão no direito internacional

CEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional; CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal; NUJ, Núcleo do Júri

dc.creator	CEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional
dc.creator	CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.creator	NUJ, Núcleo do Júri
dc.date.accessioned	2021-10-09T21:02:50Z
dc.date.available	2021-10-09T21:02:50Z
dc.date.issued	2021-03
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/191
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Processo penal brasileiro	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.title	Webinário: o direito das vítimas no processo penal brasileiro e sua repercussão no direito internacional	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	Webinário realizado em parceria pelo CEAF, CAOCRIM e NUJ através de Teletransmissão ocorrida entre os dias 15 a 19 de março de 2021, no horário de 9h às 12h, com transmissão ao vivo através da plataforma Microsoft Teams, tendo como público-alvo membros e servidores do Ministério Público brasileiro, Magistrados e Delegados de Polícia. Teve como objetivo fomentar a discussão quanto ao papel da vítima no processo penal pátrio, o tratamento dentro do sistema de justiça nacional e a repercussão no direito internacional. Outrossim, conhecer e disseminar as boas práticas já implementadas para proteção e defesa das vítimas criminais em território nacional e estrangeiro. Tendo como temáticas: 15/03: A vítima no processo penal brasileiro, Direitos humano e direito internacional: em defesa das vítimas; 16/03: Garantismos penal integral, direito penal negocial e vítimas de crime; 17/03: Violência doméstica e a cultura do feminicídio no Brasil, As minorias vitimadas; 18/03: Necrohermenêutica, vítimas e tribunal do júri: em defesa da vítima, Jurimetria, Ministério Público e vítimas de crimes; 19/03: A proteção da vítima no Brasil, A experiência de assistência de vítimas em Portugal, Direitos das vítimas na União Européia - Experiência prática e atuação processual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR