Tópicos do marco regulatório em saneamento básico

CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; CEAMA, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo

dc.creator	CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
dc.creator	CEAMA, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo
dc.date.accessioned	2021-10-10T00:20:06Z
dc.date.available	2021-10-10T00:20:06Z
dc.date.issued	2021-08
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/194
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Saneamento básico	pt_BR
dc.title	Tópicos do marco regulatório em saneamento básico	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	Palestras realizadas pelo CEAF e CEAMA na modalidade de Teletransmissão nos dias 02, 04 e 06 de agosto de 2021, sendo dividida em 3 jornadas de transmissões realizadas por meio do Microsoft Teams. O público-alvo eram os Membros do MPBA, além de servidores e estagiários/as de Direito devidamente autorizados com atuação na área de meio ambiente. O objetivo discutir tópicos relevantes associados ao marco regulatório do saneamento básico, tendo em vista as alterações trazidas pela aprovação da Lei 14.026 de 15 de julho de 2020 e suas repercussões na atuação das Promotorias de Justiça com atuação em meio ambiente e urbanismo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR