Webinar: persecução patrimonial e crime de omissão de recolhimento de tributo

CEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional; CEOSP, Centro de Apoio Operacional Segurança Pública e Defesa Social

dc.creator	CEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional
dc.creator	CEOSP, Centro de Apoio Operacional Segurança Pública e Defesa Social
dc.date.accessioned	2021-10-20T17:16:59Z
dc.date.available	2021-10-20T17:16:59Z
dc.date.issued	2020-10-13
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/215
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Persecução patrimonial	pt_BR
dc.subject	Crime de omissão	pt_BR
dc.title	Webinar: persecução patrimonial e crime de omissão de recolhimento de tributo	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	Palestra realizada pelo CEAF e CEOSP em modalidade de teletransmissão em 13 de outubro de 2020, no horário de 9h às 12h30, através da plataforma Microsoft Teams, tendo como público-alvo os Membros e servidores do MPBA, Procuradores do Estado, Delegados de Polícia e Auditores do Estado. Teve como objetivo promover discussões acerca de modernas estratégias de persecução patrimonial no âmbito de investigação criminal e sobre os contornos do crime de omissão de recolhimento do ICMS declarado, especialmente após julgamento do RHC 163.334/SC pelo Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR