Dois anos do novo código florestal: breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (atualizado com o decreto nº 8.235/2014 e IN-MMA nº 02/2014)

dc.creator	LOUBET, Luciano Furtado
dc.date.accessioned	2021-11-19T14:25:46Z
dc.date.available	2021-11-19T14:25:46Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/261
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Não se aplica	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reserva legal	pt_BR
dc.subject	Cadastro Ambiental Rural	pt_BR
dc.title	Dois anos do novo código florestal: breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (atualizado com o decreto nº 8.235/2014 e IN-MMA nº 02/2014)	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	Este artigo é a atualização de outro já publicado anteriormente e inclui os Decretos n. 7.830/2012 (que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural-CAR) e o Decreto n. 8.235/2014 (que estabelece regras gerais sobre o Programa de Regularização Ambiental nos Estados) e também a Instrução Normativa MMA n. 2-2014 que dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.citation.spage	1	pt_BR
dc.citation.epage	64	pt_BR