O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública

dc.creator	Moreira, Rômulo de Andrade
dc.date.accessioned	2021-11-26T15:27:07Z
dc.date.available	2021-11-26T15:27:07Z
dc.date.issued	2009
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/320
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Núcleo Mata Atlântica - NUMA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental	pt_BR
dc.subject	Ação Penal por Crime Ambiental	pt_BR
dc.subject	Dano Ambiental	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.title	O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	Surgiu no âmbito do Ministério Público da Bahia, especialmente entre os Promotores que atuam na área ambiental, a questão que ora enfrentaremos a partir da ótica das condições para o exercício da ação penal, ainda que sabedores que somos do caminho movediço que passamos a trilhar, sobretudo em razão da categoria jurídica que representam as condições da ação penal. Não as desconhecemos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR