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Webinário Direitos Humanos em pauta: o STF, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismo

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dc.creator CEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional
dc.creator CAODH, Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos
dc.creator CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned 2021-12-07T12:43:10Z
dc.date.available 2021-12-07T12:43:10Z
dc.date.issued 2021-11-09
dc.identifier.uri http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/356
dc.description.abstract No abstract. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Ministério Público do Estado da Bahia pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Direitos Humanos pt_BR
dc.subject Direitos da População LGBT+ pt_BR
dc.subject Superior Tribunal Federal pt_BR
dc.subject Homotransfobia pt_BR
dc.title Webinário Direitos Humanos em pauta: o STF, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismo pt_BR
dc.type Outro pt_BR
dc.description.resumo Analise da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADO 26 e MI 4733) que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo. Sensibilização dos operadores de direito para a importância deste reconhecimento. Abertura: Tiago de Almeida Quadros, Coordenador CEAF; Edvaldo Gomes Vivas, Coordenador do CAODH; André Luís Lavigne Mota, Coordenador do CAOCRIM. Palestrante: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. Mediadora: Márcia Regina Ribeiro Teixeira. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials MPBA pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR
dc.audience.educationlevel Todos. pt_BR


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