Direito e diversidade

MPSP, Ministério Público do Estado de São Paulo

dc.creator	MPSP, Ministério Público do Estado de São Paulo
dc.date.accessioned	2021-12-10T13:02:45Z
dc.date.available	2021-12-10T13:02:45Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/377
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado de São Paulo	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito e Diversidade	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos - Populações LGBTQI+	pt_BR
dc.subject	Nome social	pt_BR
dc.subject	Banheiro - Pessoas transgênero	pt_BR
dc.subject	Adoção - LGBTQI+	pt_BR
dc.subject	LGBTQIA+	pt_BR
dc.subject	Crime racial - Intolerância - LGBTQI+	pt_BR
dc.title	Direito e diversidade	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.resumo	Ao assinar a Declaração de Compromisso Institucional em Defesa dos Direitos Humanos das Populações LGBTQI+, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, mediante as premissas do respeito e da promoção dos direitos LGBTQI+, reassume suas posturas perante a Diversidade. Se ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e se a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, o zelo pelo gozo dos direitos humanos de tais populações não pode ficar à mercê da agenda institucional. Por isso, o Ministério Público de São Paulo, em meio a uma série de atividades relacionadas ao tema, e por ocasião da Instrução Normativa n. 001/201 – DG-MP/2018 estabelecendo orientações e esclarecimentos necessários para cumprimento da Resolução n. 1032/2017-PGJ/2017, realizou a campanha “No MPSP se respeita o Nome Social”, publicando a 1ª edição do compilado “Direito e Diversidade”, contemplando artigos que versam sobre questões contemporâneas relacionadas ao reconhecimento dos direitos das populações LGBTQI+. Agora, nesta 2ª edição, novamente sob coordenação do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva através do Núcleo de Inclusão Social do MPSP, para compor a coleção, preferimos publicar a Declaração e trazer novos textos escritos por procuradores e promotores de justiça, além de convidados, dando-se visibilidade às mais variadas violações de direitos às pessoas LGBTQI+, aos seus direitos – e ao respeito por eles - e, ainda, como forma de contribuir para a atuação ministerial. Espero que este material possa servir para o impulsionamento de novos olhares, novas perspectivas, e que venha a inspirar a adoção de práticas antidiscriminatórias, respeitando-se a igualdade independentemente da orientação sexual e identidade de gênero de qualquer pessoa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPSP	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR