Roteiro de atuação do Ministério Público: Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas

CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público

dc.creator	CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público
dc.date.accessioned	2022-01-26T00:39:00Z
dc.date.available	2022-01-26T00:39:00Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/418
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ensino religioso	pt_BR
dc.subject	Estado Laico	pt_BR
dc.subject	Pluralismo religioso	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Diversidade cultural	pt_BR
dc.title	Roteiro de atuação do Ministério Público: Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.resumo	A República Federativa do Brasil se constitui em regime democrático de direto e tem como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação. Visando à concretização desse escopo magno republicano, a fiel observância do princípio da laicidade do Estado afigura-se indispensável para preservar o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao pluralismo religioso e à diversidade cultural. Nesse contexto, e sob a ótica do respeito à dignidade humana e da diversidade cultural, é que serão analisadas algumas algumas questões a respeito do ensino religioso nos sistemas de ensino público.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR