dc.creator |
CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa |
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dc.date.accessioned |
2022-01-27T17:27:06Z |
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dc.date.available |
2022-01-27T17:27:06Z |
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dc.date.issued |
2021 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/448 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Contrato de terceirizados |
pt_BR |
dc.subject |
Contratação irregular |
pt_BR |
dc.subject |
Improbidade administrativa |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 03, Junho de 2021 |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Boletim Informativo - CAOPAM; Notícias do MPBA - Justiça acata mandado de segurança do MPE e MPT e determina que os médicos celetistas da rede própria de saúde do Estado não sejam substituídos por pejotistas; Município de Feira de Santana deve se abster de contratar terceirizados para cargos da administração municipal; MP aciona ex prefeito de Juazeiro por contratações irregulares; MP recomenda ao Município de Juazeiro anulação das contratações realizadas sem processo seletivo simplificado; Fundação da Criança e do Adolescente se compromete a disponibilizar descrição da nota final de candidatos a Reda; MP recomenda suspensão de processo seletivo simplificado para Reda em Barreiras; MP firma acordo com a Câmara Municipal de Maracás para regularizar quadro de servidores comissionados; Prefeito de Bom Jesus da Serra é acusado de improbidade por perseguição política a servidores; Nova Fase da Operação Casmurro cumpre medidas cautelares contra policiais na Chapada Diamantina; Terceira Fase da Operação Casmurro prende delegado e Agentes da Polícia Civil na Chapada Diamantina; MP aciona ex prefeito de Salinas da Margarida por conta de negligência com os veículos do Município; Justiça estabelece multa de R$ 940 mil a Paripiranga por falta de regulamentação do trânsito local; MP recomenda a Salvador suspensão de licitações de alienação de terrenos por falta de transparência; Cooperação técnica entre MP e Sebrae visa maior eficiência dos negócios públicos nos municípios baianos; Resolutividade no segundo grau é tema de webinário no MP; MP e MPF recomendam ao Município de Guanambi rescisão de contrato com escritório de advocacial; MP recomenda que Juazeiro siga os critérios técnicos estabelecidos no Plano Nacional de Imunização para vacinação dos grupos prioritários; Covid-19 - Bahiatursa é orientada a condicionar repasses para lives juninas a respeito à normas sanitárias; Notícias do STF; Notícias do STJ; Expediente. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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