Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 05, Outubro de 2021

CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa

dc.creator	CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa
dc.date.accessioned	2022-02-01T14:37:26Z
dc.date.available	2022-02-01T14:37:26Z
dc.date.issued	2021-10
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/451
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Concurso público	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Fraude processual	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 05, Outubro de 2021	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	Reunião interinstitucional discute medidas de enfrentamento à sonegação previdenciária nos municípios; Representação do MP é acatada e TCM anula licitação em Euclides da Cunha; PGJ participou de reunião com coordenadores dos Centros de Apoio; Poções: licitação que viola princípio do concurso público será sustada por decisão do TCM; MP denuncia ex-prefeito de Poções por crime de responsabilidade; MP recomenda ao Município de Poções realização de concurso público de provas e títulos; Justiça determina afastamento de chefe de gabinete de Poções apedido do MP; MP recomenda à Secretaria Estadual de Cultura transparência na divulgação dos concursos públicos; Estado da Bahia é acionado por realizar “pejotização” ilegal de médicos; Município de Ilhéus é acionado para revogar decreto que renovou mandato de conselheiros de saúde; MP recomenda aos Municípios de Guanambi e Pindaí recadastramento dos servidores públicos municipais; MP recomenda prefeito de Ilhéus a pagar mais de R$2 milhões não recolhidos ao INSS; MP recomenda aos Municípios de Candiba e Pindaí provimento de pessoal da Controladoria Interna via concurso público; MP firma acordo com Município de Seabra para regularizar contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde; MP recomenda exoneração de servidores em Cruz das Almas em situação de nepotismo; Município de Itabuna se compromete com MP a realizar concurso público para seus servidores; MP recomenda ao Município de Guanambi anulação de locação de imóvel por irregularidades na dispensa de licitação; Operação Inventário: Cinco são denunciados por operar esquema de fraudes processuais; Operação Inventário: Justiça mantém prisões e determina indisponibilidade de bens de denunciados; Operação Inventário: MP denuncia cinco pessoas; Ex-prefeitos de Muniz Ferreira são acionados por improbidade; Operação Cartel Forte: Quatro pessoas são denunciadas por esquema criminoso no Detran; Ex-prefeito de Riachão do Jacuípe é acusado de improbidade; Ex-prefeito de Nazaré é acusado de improbidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR