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Desafios do profissional de saúde na notificação da violência: obrigatoriedade, efetivação e encaminhamento

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dc.creator GARBIN, Cléa Adas Saliba
dc.creator DIAS, Isabella de Andrade
dc.creator ROVIDA, Tânia Adas Saliba
dc.creator GARBIN, Artênio José Ísper
dc.date.accessioned 2022-02-07T13:20:44Z
dc.date.available 2022-02-07T13:20:44Z
dc.date.issued 2015-06
dc.identifier.uri http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/480
dc.description.abstract The notification of the occurrence or suspicion of violence is mandatory for health pro-fessionals and is a key tool for epidemiological surveillance and the definition of public policies for prevention and intervention. However, profes-sionals feel unprepared for this assignment, which renders underreporting prevalent. To address this issue, the objective is to identify the means avail-able to the professional to submit notification as well as ensure due process follow-up. For this pur-pose, research and document analysis was con-ducted in Brazilian legislation, ordinances, and government programs, codes of ethics and consul-tation of the literature in databases on the sub-ject over a period of five years to establish a brief comparative analysis with other countries. The conclusion drawn is that while some measures are inapplicable, knowledge about the appropriate process for the notification and routing to specif-ic organs will enable healthcare professionals to make the appropriate decisions for the protection and safety of the victim, besides the measures in order to change this situation of violence in the country. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Ministério Público do Estado da Bahia pt_BR
dc.relation.ispartof Ciência & saúde coletiva pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Notificação - violência pt_BR
dc.subject Políticas públicas de prevenção e intervenção. pt_BR
dc.subject Vigilância epidemiológica pt_BR
dc.subject Prevenção e intervenção pt_BR
dc.title Desafios do profissional de saúde na notificação da violência: obrigatoriedade, efetivação e encaminhamento pt_BR
dc.title.alternative Challenges facing health professionals in the notification of violence: mandatory implementation and follow-up procedure pt_BR
dc.type Artigo de Periódico pt_BR
dc.description.resumo A notificação da ocorrência ou suspeita da violência é obrigatória aos profissionais de saúde, instrumento fundamental para a vigilância epidemiológica e a definição de políticas públicas de prevenção e intervenção. Neste trabalho objetivou-se instruir o profissional de saúde quanto ao reconhecimento da obrigatoriedade de notificação da violência e aos meios disponíveis para sua efetivação e devido encaminhamento. Com esta finalidade foi desenvolvido um estudo exploratório por meio de análise documental: na legislação brasileira, portarias, programas governamentais e códigos de ética, além de consulta bibliográfica sobre o tema, na base de dados do SciELO, num período de cinco anos; e para estabelecer uma breve análise comparativa com outros países, foram selecionados artigos internacionais no PubMed. Esta pesquisa demonstra a existência de uma série de recursos para o combate à violência, com pouca aplicabilidade, em decorrência da falta de conhecimento e insegurança dos profissionais de saúde, assim como, das debilidades estruturais do próprio sistema. Os serviços disponíveis para a notificação da violência, relatados desde o diagnóstico até as providências cabíveis, permitirão ao profissional conduzir os casos com segurança e habilidade. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials MPBA pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR
dc.citation.volume 20 pt_BR
dc.citation.issue 6 pt_BR
dc.citation.spage 1879 pt_BR
dc.citation.epage 1890 pt_BR


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