Descrição:
APRESENTAÇÃO; 1. O QUE É TRÁFICO DE PESSOAS; 1.1. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TRÁFICO DE PESSOAS: Atos, Meios e Finalidades; 1.1.1 – Tabela (Conceituações – Atos); 1.1.2 – Tabela (Conceituações – Meios); 1.1.3 – Tabela (Conceituações – Finalidades); 1.1.4 – Tabela (Conceituações - Envolvidos). 2. TRÁFICO DE PESSOAS E CONCEITOS RELACIONADOS: 2.1 Tráfico de Pessoas, Contrabando de Migrantes e Migração Irregular; 3. CRITÉRIOS E FATORES DE IDENTIFICAÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS: 3.1. Gerais; 3.2. Específicos (Finalidades). 4. ROTEIROS PARA IDENTIFICAÇÃO: 4.1. O que observar?; 4.2. O que perguntar? – Questionário para auxiliar na identificação. 5. COMO PROCEDER: 5.1. NOS CASOS DE TRÁFICO DE PESSOAS; 5.1.1 TIPOS PENAIS CORRELATOS; 5.1.2. ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS; 5.2. EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO CONTRABANDO DE MIGRANTES E MIGRAÇÃO IRREGULAR; 5.3. NOS CASOS DE REFÚGIO. 6. Referências Bibliográficas.
