O transexual e a cirurgia de redesignação de sexo

JÚNIOR, Enéas Castilho Chiarini

dc.creator	JÚNIOR, Enéas Castilho Chiarini
dc.date.accessioned	2022-02-09T00:24:19Z
dc.date.available	2022-02-09T00:24:19Z
dc.date.issued	2003-07
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/515
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Jus Navigand	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transexual	pt_BR
dc.subject	Transexualismo	pt_BR
dc.subject	Cirurgia de redesignação de sexo	pt_BR
dc.subject	Alteração do registro civil	pt_BR
dc.subject	Direito civil	pt_BR
dc.title	O transexual e a cirurgia de redesignação de sexo	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do pedido, formulado por transexual, de autorização para realização de cirurgia de redesignação de sexo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.citation.spage	1	pt_BR
dc.citation.epage	19	pt_BR