Relações Homoafetivas: uniões de afeto

MARANHÃO, Gabriela

dc.creator	MARANHÃO, Gabriela
dc.date.accessioned	2022-02-09T00:26:48Z
dc.date.available	2022-02-09T00:26:48Z
dc.date.issued	2011-08-23
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/517
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista IBDFAM	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	União homoafetiva	pt_BR
dc.subject	Família - Contexto histórico-social	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Regime de bens - Partilha	pt_BR
dc.title	Relações Homoafetivas: uniões de afeto	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	A pesquisa se funda na análise da construção do conceito de família dentro do contexto contemporâneo e suas principais características e, em especial, a formação da família homoafetiva, sendo abordada a formação dos relacionamentos entre pessoas de mesmo gênero. Para isso, é desenvolvido um estudo a respeito da evolução jurisprudencial sobre o tema e, principalmente, a respeito do julgamento da ADI nº 4.277 e da ADPF nº 132 pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda, é analisado o instituto jurídico da união estável juntamente com seus requisitos legais e, por fim, são apresentadas consideração sobre o regime da comunhão parcial de bens e a partilha.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.citation.spage	1	pt_BR
dc.citation.epage	13	pt_BR