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“Laico, mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira

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dc.creator MARTEL,  Letícia de Campos Velho
dc.date.accessioned 2022-02-09T00:58:37Z
dc.date.available 2022-02-09T00:58:37Z
dc.date.issued 2007-09
dc.identifier.uri http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/530
dc.description.abstract Having as stand point a comprehensive case search at Brazilian Courts (STF, STJ, TRFs and State Courts), this research has as objective identifying the position of the Courts in five issues related to the religious freedom and establishment clauses. To achieve this goal, it describes the cases and decisions, focusing on the identification of the standards adopted by the judges; adherence to previous cases; presence of constitutional transplant and acceptance of amicus curiae briefs. As a complement, some analytic remarks are done in each subject. As a result, it was observed that the Courts did not develop standards or tests to guide the constitutional reasoning in these subjects matter. In some analogous cases, the decisions were divergent, even in the same Court at the same year. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Ministério Público do Estado da Bahia pt_BR
dc.relation.ispartof Revista Jurídica pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Jurisdição constitucional pt_BR
dc.subject Liberdade religiosa pt_BR
dc.subject Laicidade estatal pt_BR
dc.subject Movimento social pt_BR
dc.subject Educação religiosa pt_BR
dc.title “Laico, mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira pt_BR
dc.type Artigo de Periódico pt_BR
dc.description.resumo Partindo de uma ampla coleta de dados na jurisprudência do STF, do STJ, dos TRFs e dos Tribunais Estaduais e Distrital, a pesquisa possui como objetivo geral identificar quais respostas foram oferecidas na jurisdição constitucional brasileira a cinco tópicos relativos à liberdade religiosa e à laicidade estatal. Para tanto, descreve os casos, os resultados obtidos e o caminho interpretativo percorrido, inclusive quanto às escolhas de motivação decisória. Complementarmente, realiza breves incursões analíticas em cada área temática, tendo em vista, sobretudo, a metodologia decisória empregada, a vinculação a casos anteriores e/ou decididos por Tribunais superiores (adesão ao precedente), a existência de decisões díspares, a presença de empréstimo constitucional e a abertura à participação no processo constitucional (amicus curiae). Paralelamente, traça algumas conclusões sobre o modo como os tribunais brasileiros compreendem a laicidade estatal e a liberdade religiosa em sua substância. Como resultado, tem-se que os Tribunais brasileiros não adotam metodologias decisórias específicas nem padrões uniformes para o deslinde de casos referentes à liberdade religiosa e à laicidade estatal. Em alguns temas, a disparidade de resultados em casos análogos mostrou-se intensa, inclusive no mesmo Tribunal. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials MPBA pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR
dc.citation.volume 9 pt_BR
dc.citation.issue 86 pt_BR
dc.citation.spage 11 pt_BR
dc.citation.epage 57 pt_BR


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