Boletim Informativo CEACON, Edição 03, Março e Abril de 2021

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2022-02-09T13:14:17Z
dc.date.available	2021-03
dc.date.available	2022-02-09T13:14:17Z
dc.date.issued	2021-03
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/535
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Serviços de delivery	pt_BR
dc.subject	Práticas abusivas - Pandemia	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo CEACON, Edição 03, Março e Abril de 2021	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP aciona Justiça contra academias por práticas abusivas durante a pandemia; CODECON lança Cadastro de Reclamação Fundamentada 2020 no Dia Mundial do Consumidor; Dia do Consumidor: Procon-BA divulga lista de empresas com maior número de reclamações em 2020; ADAB coordena ações de combate ao consumo de alimentos clandestinos em diversos pontos da Bahia; Procon-BA realizou mutirão virtual de renegociação de dívidas de 15 a 31 de março; Codecon orienta sobre relação de consumo com serviço de delivery; Ibametro e Detran-BA fiscalizam uso irregular de gás natural para veículos; MP denuncia revendedora de combustíveis de Jequié por crimes contra as relações de consumo; Construtora se compromete com MP a prestar informações adequadas e claras a seus clientes; MP aciona Faculdade São Salvador por práticas abusivas contra consumidores; MP ajuíza ação contra Cícero Dantas e Embasa por contaminação de água potável no município; Jurisprudências.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR