Boletim Informativo CEACON, Edição 04, Maio e Junho de 2021

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2022-02-09T13:25:11Z
dc.date.available	2021-05
dc.date.available	2022-02-09T13:25:11Z
dc.date.issued	2021-05
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/536
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Criptomoeda	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo CEACON, Edição 04, Maio e Junho de 2021	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP aciona Eleve Suplementos por conta de publicidade abusiva direcionada a consumidores idosos; Agentes da CODECON fiscalizaram diversos estabelecimentos em Operação Dia das Mães; MP recomenda que instituições de ensino de Salvador observem normas sanitárias para a retomada das aulas presenciais; MP aciona academia por dificultar cancelamento de matrícula durante a pandemia; Ação contra abate clandestino em Encruzilhada apreende 800 kg de carne irregular; Empresa A2Trader é acusada de operar criptomoedas sem autorização da Comissão de Valores Imobiliários; Procon-BA notifica e investiga prática abusiva em aplicativo de entregas; 'Operação Chamas': Procon-BA inicia fiscalização de lojas de fogos de artifício em Salvador e Lauro de Freistas; Ibametro divulga resultado da operação São João MP aciona Justiça para fabricante de automóveis testar segurança de veículos; Jurisprudências.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR