Boletim Informativo CEACON, Edição 05, Julho e  Agosto de 2021

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2022-02-09T13:46:00Z
dc.date.available	2021-07
dc.date.available	2022-02-09T13:46:00Z
dc.date.issued	2021-07
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/537
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Criptomoeda	pt_BR
dc.subject	Operações de crédito	pt_BR
dc.subject	Operação Apollo	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo CEACON, Edição 05, Julho e Agosto de 2021	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	Desembargadora determina que Unirb viabilize matrículas do curso de pilotagem de aeronaves; Procon-BA autua Atakarejo por exposição de produtos com dois preços distintos; Operação Petróleo Real verifica postos de combustível em Salvador; Procon-BA fiscaliza comércio durante a Liquida Bahia 2021; MP aciona Justiça para que Banco Máxima atue com transparência nas operações de crédito; MP aciona Justiça contra empresa de investimento em criptomoedas; Operação Apollo 2021: PROCON-BA inicia fiscalização nas academias; MP aciona Peugeot Citroen para assegurar substituição de airbags defeituosos; MP aciona empresas por irregularidades em contratos de hospedagem; Supermercado é autuado pelo Procon-BA por expor à venda produtos sem preço; MP aciona Centro Universitário Ruy Barbosa por descumprimento de contratos; Jurisprudências.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR