dc.creator |
CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
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dc.date.accessioned |
2022-02-09T13:53:52Z |
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dc.date.available |
2021-09 |
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dc.date.available |
2022-02-09T13:53:52Z |
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dc.date.issued |
2021-09 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/538 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Consumidor |
pt_BR |
dc.subject |
Defesa do Consumidor |
pt_BR |
dc.subject |
Consórcio |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo CEACON, Edição 06, Setembro e Outubro de 2021 |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Consórcios: Acerte e CNK são acionadas pelo MP para que suspendam prática de propaganda enganosa; Operação Caruru 2021 fiscaliza preços dos itens da iguaria em feiras e mercados da cidade; MP e ANP se reúnem para alinhar ações; Salões de beleza são atuados durante operação do Procon em Salvador; Operação Gourmet 2021: Procon-BA deflagra fiscalização de bares e restaurantes de Salvador; Empresa Corona Produtora assina acordo com MP para tratar adequadamente dados pessoais dos consumidores; Banco Safra é acionado por dificultar baixa do gravame de veículos financiados; CDC Digital facilita acesso à legislação de direitos do consumidor; CODECON realiza Operação Dia das Crianças 2021; MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista; Procon-BA notifica postos de combustíveis após denúncias de aumento de preço antecipado e sem justa causa; Jurisprudências. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |