Boletim Informativo CEACON, Edição 01/22 - Novembro e Dezembro de 2021

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2022-02-09T14:10:30Z
dc.date.available	2021-11
dc.date.available	2022-02-09T14:10:30Z
dc.date.issued	2021-11
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/539
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	PROCON	pt_BR
dc.subject	Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo CEACON, Edição 01/22 - Novembro e Dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP firma Termo de Ajustamento de Conduta com Empresa de Cobrança para evitar atuação abusiva; MP cobra dos gestores municipais ações de melhoria da água fornecida à população; Codecon fiscaliza comércio em função do Natal; Operação Natal 2021: Procon-BA combate irregularidades em produtos; MP aciona cinco empresas envolvidas em golpe de vendas de pacotes de viagem; MP requer interdição de pizzaria em razão de condições inadequadas de segurança sanitária; Procon RJ Multa Ifood; Webinário realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor reuniu autoridades jurídicas e representantes dos Procons para avaliar a análise dos processos com o objetivo de evitar judicialização. Escola Nacional de Defesa do Consumidor está com inscrições abertas para cursos sobre o direito do consumidor; CODECON autua 4 estabelecimentos por publicidade enganosa durante a Black Friday; MP oficia responsáveis por eventos em Salvador para verificar questões de segurança e controle de vacinados; Jurisprudência;	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR