Boletim Informativo - CEACON, Edição 04, Junho - Agosto de 2020

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2022-02-11T12:21:46Z
dc.date.available	2022-02-11T12:21:46Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/542
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pandemia - Coronavírus (COVID-19)	pt_BR
dc.subject	Irregularidade no serviço	pt_BR
dc.subject	Procon-Ba	pt_BR
dc.subject	Mensalidade - Escolar	pt_BR
dc.subject	Mensalidade - Faculdade	pt_BR
dc.subject	Pirâmide financeira	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CEACON, Edição 04, Junho - Agosto de 2020	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	Coronavírus: Justiça acata pedido do MP e determina redução de mensalidades da Maple Bear; TIM se compromete com o MP a melhorar serviços em Licínio de Almeida; Operação apreende 500kg de carne imprópria para consumo humano em açougues de Cândido Sales; Coronavírus: Faculdade Estácio de Juazeiro é obrigada a reduzir valor das mensalidades; Procon-BA lança formulário eletrônico para denúncias. Saiba como fazer a sua reclamação; Coelba é acionada por falhas e irregularidades no serviço prestado em bairros de Salvador; Procon-BA notifica 18 faculdades privadas de Salvador sobre mensalidades e aulas virtuais; Justiça atende MP e determina que colégios Bernoulli e Módulo reduzam mensalidades em 30%, a contar de abril; TIM é investigada pelo MP-BA e autuada pela Codecon por lesar usuários; Coronavírus: Escolas particulares de Lauro de Freitas se comprometem a adequar contratos para garantir direito à educação; MP aciona empresas Binarybit e FNX Global Investment em razão de práticas associadas ao esquema de pirâmide financeira; Jurisprudências; Expediente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR