Boletim Informativo - CEACON, Edição 02, Abril - Maio de 2015

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2022-02-11T13:42:17Z
dc.date.available	2022-02-11T13:42:17Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/544
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Cobrança abusiva	pt_BR
dc.subject	Reajuste abusivo	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CEACON, Edição 02, Abril - Maio de 2015	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP aciona Extra e Atakarejo por violar direitos do consumidor; Justiça proíbe TIM de habilitar novos celulares no DDD 77 no município de Barreiras; MP aciona Avianca, Azul e Gol por cobrar multas abusivas a passageiros; MP e GBarbosa de Alagoinhas firmam acordo para sanar problemas estruturais de duas lojas da cidade; CEACON promove reunião com agências reguladoras; Investigação do MPBA acerca dos acidentes decorridos do rompimento de adutora da Embasa; CEACON promove inciativas em prol de modernização; MP instaura Inquérito Civil contra Faculdade Dom Pedro II e o Instituto Unyahna em Barreiras; Investigação do MPBA acerca do reajuste de 9,97% nas tarifas de água e esgoto. PEÇAS: Ação Civil Pública - Golden Park Ltda.; Ação Civil Pública – Curso para Concursos Ltda.; Ação Civil Pública – TIM Celular S.A. JURISPRUDÊNCIAS: Plano de Saúde-Idoso/Energia Elétrica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR