A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estável

Farias, Cristiano Chaves de

Página inicial
→
Cível
→
Artigo - CAOCIFE
→
Ver item

dc.creator	Farias, Cristiano Chaves de
dc.date.accessioned	2022-04-05T15:08:58Z
dc.date.available	2022-04-05T15:08:58Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/715
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Não se aplica.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento parental	pt_BR
dc.subject	Filhos fora do casamento	pt_BR
dc.title	A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estável	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	1. Um precedente consentâneo com o seu tempo e a igualdade entre os filhos: o paradigma de um novo modelo filiatório; 2. Breve síntese do caso ensejador da decisão: o paradigma da nova orientação jurisprudencial; 3. Delineamento da presunção de paternidade pater is est quaem justae nupcias demonstrant; 4. A (não) incidência da presunção de paternidade na união estável: a opção do Código Civil e a correta interpretação conforme a Constituição; 5. A aplicação da presunção de paternidade na união estável com base na impossibilidade de tratamento desigual entre os filhos: interpretação da proteção dos filhos conforme a Constituição; 6. Notas conclusivas: à guisa de arremate. Referências.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR