Colocação em família substituta: aspectos controvertidos

Marchesan, Ana Maria Moreira

Página inicial
→
Cível
→
Artigo - CAOCIFE
→
Ver item

dc.creator	Marchesan, Ana Maria Moreira
dc.date.accessioned	2022-04-05T15:09:32Z
dc.date.available	2022-04-05T15:09:32Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/719
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Não se aplica.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Guarda - Adoção	pt_BR
dc.subject	Tutela	pt_BR
dc.subject	Tutor	pt_BR
dc.title	Colocação em família substituta: aspectos controvertidos	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	Ao intentarmos propor qualquer medida judicial, a primeira questão que nos assola é a da competência ou, em seu conceito sintético, medida da jurisdição. Três espécies de guarda são previstas pelo Estatuto: a provisória, a permanente e a peculiar. O cabimento da tutela restringe-se às seguintes hipóteses: pais falecidos, desconhecidos ou previamente destituídos do pátrio poder ou com ele suspenso. Acompanhando a evolução legislativa, com raízes nas mudanças de nossos costumes, o Estatuto prevê, expressamente, a adoção por concubinos. No processo de remoção de tutor, apregoamos ter aplicação o art. 161 do Estatuto, ex vi do art. 164 do mesmo diploma legal. Nesse caso, não está em jogo direito indisponível, permitindo-se o julgamento antecipado, ao contrário do que ocorre na ação de destituição do pátrio poder.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR