Idiossincrasias dos recursos de apelação e de embargos declaratórios nas ações de investigação de parentalidade: a necessidade de uma compreensão cuidadosa em razão do bem jurídico protegido

dc.creator	Farias, Cristiano Chaves de
dc.date.accessioned	2022-04-05T15:09:40Z
dc.date.available	2022-04-05T15:09:40Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/720
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Não se aplica.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento de filho	pt_BR
dc.subject	Parentalidade	pt_BR
dc.subject	Fraternidade	pt_BR
dc.title	Idiossincrasias dos recursos de apelação e de embargos declaratórios nas ações de investigação de parentalidade: a necessidade de uma compreensão cuidadosa em razão do bem jurídico protegido	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	1. Nota prévia sobre os recursos nas ações de reconhecimento de filhos. 2. A legitimidade recursal nas ações de investigação de parentalidade. 3. Os efeitos diversos em que são recebidos os recursos de apelação nas ações investigatórias de parentalidade. 4. A multifuncionalidade dos embargos de declaração nas ações investigatórias de parentalidade e a sua peculiar admissibilidade nas ações em que o juiz não se pronuncia sobre os alimentos não requeridos pela parte autora. Referências.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR