dc.creator |
CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
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dc.date.accessioned |
2022-04-07T12:40:26Z |
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dc.date.available |
2022-04-07T12:40:26Z |
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dc.date.issued |
2018-07 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/725 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Paternidade socioafetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Usucapião |
pt_BR |
dc.subject |
União estável - Idosos |
pt_BR |
dc.subject |
Terceiro gênero - Alemanha |
pt_BR |
dc.subject |
Alienação parental |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 02, Julho - Agosto de 2018 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
DESTAQUES:
Invisíveis sem lenço, dignidade e documentos;
Multiparentalidade: Ministério Público promove Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva.
ARTIGOS:
O TEMPO SUBJETIVO, Maurício Cerqueira Lima.
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
MP realiza 1.151 atendimentos à população na região de Itaberaba;
Projetos “Paternidade Responsável” e “Sou Gente de Verdade” atendem mais de 150 pessoas em Madre de Deus;
MP promove seminário para discutir atuação dos promotores de justiça no período eleitoral;
Área Cível do MPBA realiza 163 atendimentos no bairro de Periperi;
MP realiza atendimentos no bairro de Plataforma;
Área Cível do MP realiza 262 atendimentos durante o “Ação Global”;
MP realiza 84 atendimentos à população no bairro de Campinas de Pirajá;
MP presta 90 atendimentos no Engenho Velho da Federação.
STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia;
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial;
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM:
STF cassa decisão do TJMG e reconhece união estável de idosos;
Tribunal de Justiça do Acre barra estatuto que não contempla todas as configurações familiares;
Vara de Família de João Pessoa usa videoconferência para dar maior celeridade às audiências;
Governo Alemão aprova terceiro gênero em registro de nascimento;
OMS reconhece a existência do termo alienação parental e o registra no CID-11.
TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:
Retificação de doação acima do limite legal pode ser feita até antes do ajuizamento da representação. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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