Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 03, Novembro de 2018

CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais

dc.creator	CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned	2022-04-07T12:40:37Z
dc.date.available	2022-04-07T12:40:37Z
dc.date.issued	2018-11
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/726
dc.description.abstract	Abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Inseminação caseira	pt_BR
dc.subject	LGBTQIA+	pt_BR
dc.subject	Nome social	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 03, Novembro de 2018	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	DESTAQUE: 30 anos da Constituição Cidadã: Raquel Dodge destaca Constituição de 1988 como documento fundante da convivência democrática. ARTIGOS: A liberdade de expressão do membro do ministério público; Maurício Cerqueira Lima – Promotor de Justiça de Família/Comarca de Salvador-BA. NOTÍCIAS: MPBA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: Riscos de processos de paternidade socioafetiva sem fiscalização do MP são discutidos em reunião no CNJ; MP realiza 97 atendimentos para população em Jardim Nova Esperança; Seminário debate prestação de contas como instrumento de gestão das fundações. STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária; Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro; Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial; Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante. IBDFAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Nossa Constituição, aos 30 anos, exige cuidados e defesa das famílias. TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA-TJPB reconhece dupla maternidade em caso de “inseminação caseira”. TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA: Para adquirir casa própria, justiça baiana concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança e viveu em um galinheiro; Valores dos bens da antiga Sapataria Santana, que vão a leilão, foram atualizados e totalizam quase R$ 6 milhões. TSE-TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: Justiça Eleitoral divulga Carta à Nação Brasileira. CNMP-CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Proposta trata do uso de nome social por pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços do CNMP e do MP’. JURISPRUDÊNCIA: STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Recurso Especial. Cumprimento de Sentença. Prazo para pagamento voluntário. Cômputo em dobro em caso de litisconsortes com procuradores distintos; Civil e Processual Civil. Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança. TJBA-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA: Apelação. Direito de Família. Pensão Alimentícia. Trinômio. Necessidade/Capacidade/Proporcionalidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR