Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 25, Janeiro-Fevereiro de 2017

CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais

dc.creator	CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned	2022-04-07T14:46:46Z
dc.date.available	2022-04-07T14:46:46Z
dc.date.issued	2017-01
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/728
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 25, Janeiro-Fevereiro de 2017	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	ARTIGOS: O LADO OPOSTO DA IGUALDADE, Cristiano Chaves de Farias; A INCAPACIDADE ABSOLUTA, DE FATO E DE DIREITO, Maurício Cerqueira Lima. NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: MP media conflito agrário e terras serão desocupadas pacificamente em Santa Cruz Cabrália; Documento que pode solucionar conflito de terras em Eunápolis deve ser entregue ao MP; SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Quarta Turma discute permanência da separação judicial após EC 66; Encontro debate aplicação da inteligência artificial no Judiciário; Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária; Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social; Mantida indenização de R$ 60 mil por lesão em bebê durante parto. Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge; Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas; INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA-IBDFAM: Pesquisa do IBGE aponta evoluções em temas ligados ao Direito das Famílias; Mãe entra com ação contra pai, mas é condenada por alienação parental; Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma; Travesti não pode mudar de nome sem prova quitação de Dívidas; Usucapião por abandono de lar conjugal; STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos se o casamento é precedido de união estável. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE: Mais de 31 mil eleitores poderão ter títulos cancelados em Salvador. PEÇAS PROCESSUAIS: Petição Inicial - Mandado de Segurança contra ato da Coordenadora Executiva do CDA - Coordenação do Desenvolvimento Agrário da Bahia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR