dc.creator |
CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
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dc.date.accessioned |
2022-04-07T14:46:56Z |
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dc.date.available |
2022-04-07T14:46:56Z |
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dc.date.issued |
2017-03 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/729 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Guarda compartilhada |
pt_BR |
dc.subject |
Multiparentalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Famílias simultâneas |
pt_BR |
dc.subject |
Paternidade responsável |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 26, Março de 2017 |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
ARTIGO:
A DISREGARD NOS ALIMENTOS, Rol Madaleno.
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:
Moradores de Cajazeiras são atendidos pelo Projeto Paternidade Responsável.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges;
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM:
Regra do CNJ traz maior segurança à vontade do falecido;
Decisão Concretiza Tese Firmada pelo STF Sobre a Multiparentalidade;
O que mudou na intervenção de terceiros a partir da vigência do Novo CPC;
Polêmica sobre as Famílias Simultâneas ainda aguarda decisão do STF;
Ação de exoneração de alimentos não torna ilegal o decreto de prisão por dívida anterior. JURISPRUDÊNCIA:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Civil. Ação de Compensação por Dano Moral. Embargos de Declaração. Caráter Infringente. Possibilidade. Agressão Verbal e Física. Injustiça. Criança. Ônus da Prova. Dano Moral In Re Ipsa.
Alteração do Valor. Impossibilidade.; Recurso Especial. Recuperação Judicial. Conflito de Competência. Juizado Especial Cível. Execução Singular Movida Contra a Recuperanda. Prática de Atos de Constrição Patrimonial. Impossibilidade. Relação de consumo. Irrelevância.;
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Direito de Família. Alimentos. Ex-Cônjuges. Revisão. Súmula 7/stj.;
RECURSO ESPECIAL: REsp 1620710 GO 2015/0234927-0 (STJ) Ementa: Recurso Especial. Direito de Família. União Estável. Partilha. Acordo Extrajudicial. art. 1.575 do Código Civil de 2002.Homologação em Juízo. Renúncia Tácita.
TRIBUNAIS ESTADUAIS:
TJDF - PROCESSO -20150310036603 Segredo de Justiça 0003738-93.2015.8.07.0003 Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Usucapião Familiar. Ocorrência. Sentença Reformada.;
TJ-DF - 20160020480297 Segredo de Justiça 0050719-58.2016.8.07.0000 (TJ-DF) Ementa: Direito Civil. Direito de Família. Agravo de Instrumento. Alimentos Provisórios entre Ex-cônjuges. Exceção. Fixação por período determinado.;
TJ-DF - 20150110761078 Segredo de Justiça 0010242-76.2015.8.07.0016 (TJ-DF) Ementa: DIREITO CIVIL. Família. Apelações Cíveis.
Ação de Oferta de Alimentos. Binômio Necessidade-Possilidade. Manutenção dos Alimentos Arbitrados. Sentença Mantida. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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