dc.creator |
CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
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dc.date.accessioned |
2022-04-07T14:47:05Z |
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dc.date.available |
2022-04-07T14:47:05Z |
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dc.date.issued |
2017-05 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/730 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
União homoafetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Registro civil |
pt_BR |
dc.subject |
Demarcação de terra - Quilombola |
pt_BR |
dc.subject |
Reconhecimento de paternidade - WhatsApp |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 27, Abril - Maio de 2017 |
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dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
ARTIGOS:
União Homoafetiva e Dupla Maternidade: Algumas Implicações no Registro Civil, Maurício Cerqueira Lima.
NOTÍCIAS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - MPBA:
Projeto Paternidade Responsável: Mais de 400 atendimentos foram realizados no bairro de Cajazeiras; Projetos “Sou Gente de Verdade” e “Paternidade Responsável” prestam atendimento à população do bairro de São Marcos;
Projetos “Sou gente de Verdade” e “Paternidade Responsável” prosseguem levando o ministério público aos bairros mais distantes da capital;
Ex-prefeito de Teixeira de Freitas fica inelegível por oito anos;
MP participa de Caravanas de Cidadania em Candeias e faz coletas de exame de DNA na População;
Prefeito e Vice-Prefeito de Canavieiras têm mandatos cassados pela Justiça;
MP participa de Ação Global e presta mais de 140 atendimentos a cidadãos de Salvador;
Reunião com titulares de Cartórios de Registros Civis visa aprimorar serviços à população;
Projeto do MP oportuniza celebração de casamento coletivo em Itabuna;
MP participa de Caravana da Cidadania em bairro da Capital. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF:
Mantida decisão que obrigou Incra a elaborar cronograma para demarcar terra quilombola.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ:
Não cabe ao juízo da recuperação decidir sobre busca e apreensão de produto de terceiro em depósito em armazém da empresa recuperanda;
Terceira Turma reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC;
Reintegração de Posse com número indefinido de invasores exige citação por edital;
Terceira Turma afasta culpa de médico em evolução rara e não esperada de tumor.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA-IBDFAM:
Naturalidade: Antes e depois da Medida Provisória 776/2017;
Justiça de Goiás segue resolução do CNJ e reconhece paternidade pelo WhatsApp;
Negativa de alimentos à genitora que abandonou os filhos gera polêmica e esbarra em artigo do Código Civil;
Dispensa de intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual reforça Código Civil de 2002. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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