Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 28, Junho - Julho - Agosto de 2017

CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais

dc.creator	CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned	2022-04-07T14:47:13Z
dc.date.available	2022-04-07T14:47:13Z
dc.date.issued	2017-06
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/731
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Abuso de poder	pt_BR
dc.subject	Poliamor	pt_BR
dc.subject	Paternidade responsável	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria compulsória	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 28, Junho - Julho - Agosto de 2017	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	ARTIGOS: A Convenção da Apostila da Haia e a Necessidade dos Documentos de Procedência Estrangeira Continuarem a Ser Registrados no Ofício de Títulos e Documentos, para Produzirem Efeitos no Brasil, Carlos Magno Alves de Souza. NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - MPBA: MP presta mais de 100 atendimentos à população no bairro de Canabrava; MP presta atendimento a mais de 60 pessoas no bairro de Pau da Lima; MP realiza 60 atendimentos à população no bairro de Mussurunga em uma manhã; Entidades do terceiro setor em Feira de Santana são orientadas sobre prestações de contas ao MP; Ex-prefeito de Barreiras é condenado por abuso de poder e ficará inelegível por oito anos; Poliamorismo é tema de discussão no IV Colóquio de Promotores de Família; Dia dos Pais: MP faz mutirão de atendimentos em seis bairros de Salvador durante o mês de agosto; Prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil é tema de seminário no Ministério Público baiano; "Paternidade Responsável" faz palestras para mais de 480 pessoas em região de Jacobina. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF: Negado retorno à ativa de promotora de justiça aposentada compulsoriamente. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ: Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos; Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros; Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência; Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA-IBDFAM: Projeto de Lei prevê licença para avós maternos quando do nascimento de netos; Lei de Alimentos: tias podem pagar pensão enquanto o pai estiver preso?; STJ faz valer equiparação entre cônjuge e companheiro em decisão por unanimidade; Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR