Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 23, Outubro de 2016

CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais

dc.creator	CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned	2022-04-08T13:42:24Z
dc.date.available	2022-04-08T13:42:24Z
dc.date.issued	2016-10
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/734
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Doador - Material genético	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Recadastramento biométrico	pt_BR
dc.subject	Registro civil	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 23, Outubro de 2016	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	DESTAQUE: Exigência de identificação do doador de material genético é atraso para o direito; NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia; PGJ se reúne com Promotores de Justiça da Área Cível. CAOCIFE e NUPAR participam de mutirão de Registro Civil em Itacaranha; Promotor Agrário participa de reunião na Coordenação de Desenvolvimento Agrário-CDA; SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público; Para terceira turma, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível; Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do mp. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA-IBDFAM: Justiça mantém direito de habitação à viúva, em imóvel registrado no nome do enteado; Prestação de alimentos: obrigação pode ser mantida após maioridade do alimentado, defende juíza; Justiça do tocantins tem decisão inédita em prol da multiparentalidade; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE: Recadastramento biométrico: justiça eleitoral firma convênio com prefeituras do interior. JURISPRUDÊNCIA: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Direito Civil e Processual Civil. Possibilidade de ajuizamento por particulares de demanda possessória relacionada a bem público de uso comum do povo; Direito Processual Civil. Transferência de guarda no curso de ação de execução de débitos alimentares.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR