dc.creator |
CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
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dc.date.accessioned |
2022-04-08T13:44:04Z |
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dc.date.available |
2022-04-08T13:44:04Z |
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dc.date.issued |
2016-03 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/739 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
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dc.subject |
Pessoa com deficiência |
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dc.subject |
Usucapião |
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dc.subject |
Dano moral - Abandono afetivo |
pt_BR |
dc.subject |
Paternidade biológica |
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dc.title |
Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 18, Março de 2016 |
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dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
Ministério Público do Estado da Bahia:
Colóquio aborda mudanças normativas sobre incapacidade de pessoas com deficiência.
Superior Tribunal de Justiça:
Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida;
Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade;
STJ sai na frente e adequa regimento interno ao novo Código de Processo Civil;
Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato;
Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio;
Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel.
Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM:
CPC de 2015 entra em vigor com várias mudanças no Direito das Famílias;
CPC 2015 não regulamenta alimentos compensatórios;
STJ recusa pedido de danos morais e materiais por abandono afetivo;
CPC de 2015 torna divórcio imediato.
Notícias jurídicas de outros portais:
Sete comarcas da Justiça baiana adotarão processo eletrônico em maio;
Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais;
Credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial.
Jurisprudência:
Superior Tribunal de Justiça:
1. Desproporção entre quantia paga e valor ajustado;
2. Desconstituição da “adoção à brasileira” e reconhecimento paternidade biológica;
3. Direito de Preferência na compra e venda entre condôminos;
Tribunal Superior Eleitoral.
1. Uso de prova emprestada no Processo Eleitoral;
2. Desaprovação de contas de campanha eleitoral x cassação do mandato.
Peça Processual:
Diligência- Esclarecimento se paciente consegue exprimir vontade – Incapacidade – Novo CPC
Andréa Scaff de Paula Mota - Promotora de Justiça (4ªPJ Candeias);
Parecer Habilitação de Casamento Homoafetivo,
Carlos Alberto Abreu Gomes - Promotor de Justiça – Curador de Habilitações. |
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dc.publisher.country |
Brasil |
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dc.publisher.initials |
MPBA |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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