dc.creator |
CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
|
dc.date.accessioned |
2022-04-11T14:42:19Z |
|
dc.date.available |
2022-04-11T14:42:19Z |
|
dc.date.issued |
2015-08 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/750 |
|
dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Paternidade socioafetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Abandono afetivo |
pt_BR |
dc.subject |
Seguro de vida - Suicídio premeditado |
pt_BR |
dc.subject |
Abuso de poder |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 13, Agosto de 2015 |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Destaque:
Em 11 Perguntas e Respostas: Tudo que você precisa para conhecer o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Nelson Rosenvald.
Informes:
Palestras preparam ação do NUPAR em Vitória da Conquista;
Coordenadora do Caocife participa de Capacitação para emissão de Registro Civil em Maternidades.
Notícias:
Ministério Público do Estado da Bahia:
Reunião entre MP e cartórios busca otimizar procedimentos de retificação de registros civis.
Superior Tribunal de Justiça:
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato;
Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos;
Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial;
Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos após pedido;
Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável;
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica;
Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador;
Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo.
Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM:
Justiça carioca rejeitou pedido de mulher para anular registro paterno de seus oito irmãos;
Comarca riograndense autoriza reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva;
TJSC permite que pai obtenha exoneração de alimentos a estudante de Direito;
Justiça condena pai por quebra do dever jurídico de convivência familiar e abandono afetivo.
Notícias jurídicas de outros portais:
Casal que teve casamento impedido por erro do cartório será indenizado;
Cotas societárias em cooperativas podem ser penhoradas.
Jurisprudência:
Superior Tribunal de Justiça:
Direito Agrário.
Indenização benfeitorias necessárias e uteis.
Direito Processual Civil:
Deserção e Assistência Judiciária;
Direito Civil;
Elementos da Sociedade Civil;
Condomínio. Direito de Preferência;
Seguro de vida e suicídio premeditado.
Direito Empresarial:
Deferimento do processamento de recuperação judicial;
Extinção Execuções individuais contra devedor em recuperação judicial;
Mudança do domicílio da sociedade empresarial;
Honorários advocatícios sucumbenciais após recuperação judicial.
Tribunal Superior Eleitoral:
Ação de improbidade e Inelegibilidade;
Ação investigação judicial eleitoral: abuso de poder. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
pt_BR |