dc.creator |
CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
|
dc.date.accessioned |
2022-04-26T13:21:00Z |
|
dc.date.available |
2022-04-26T13:21:00Z |
|
dc.date.issued |
2015-04 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/760 |
|
dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Eleições municipais |
pt_BR |
dc.subject |
Paternidade Responsável |
pt_BR |
dc.subject |
União estável |
pt_BR |
dc.subject |
Pensão alimentícia - Concubinato |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 10, Abril de 2015 |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Informe:
Nupar marca presença na Ação Social “Abração Cidadão”.
Notícias:
Ministério Público do Estado da Bahia;
PRE e MP baiano discutem formas de atuação para eleições municipais de 2016;
MPE aciona partidos por manterem propaganda eleitoral de 2014 nas ruas de Salvador;
Mutirão do projeto ‘Paternidade Responsável’ atende mais de 120 pessoas em Madre de Deus.
Superior Tribunal de Justiça:
Quarta Turma nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação;
Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida;
Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa;
Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida;
Vara cível é competente para julgar ação de diácono contra Igreja Católica;
Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico;
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato;
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa;
Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário.
Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM:
Congresso sanciona lei que obriga comunicação de óbitos registrados;
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva;
Mesmo com objetivo de formar família, período de namoro não se equipara a união estável, diz TJSC;
Justiça determina pagamento de alimentos compensatórios para mulher meses depois do divórcio.
Tribunal Superior Eleitoral - TSE:
Partidos têm até quinta-feira (30) para entregar prestações de contas de 2014;
Grupo de trabalho inicia preparação dos testes dos sistemas eleitorais para as Eleições 2016.
Tribunal Regional Eleitoral - TRE:
TRE-BA promove rezoneamento em Zonas Eleitorais no interior do Estado;
Municípios de Terra Nova e Presidente Tancredo Neves (BA) terão novas eleições em 14 de junho.
Jurisprudência:
Superior Tribunal de Justiça:
1. Súmulas recentes;
2. Prestação de contas em contratos de mútuo e financiamento;
3. Adoção de pessoa maior de idade
4. Penhorabilidade de bem de família por má fé do devedor;
5. Desnecessidade audiência conciliação na ação de divórcio direto consensual;
6. Direito a alimentos pelo rompimento de união estável homoafetiva.
Tribunal Superior Eleitoral:
1. Impossibilidade da mescla de regimes jurídicos para fins de contagem do prazo de inelegibilidade;
2. Propaganda eleitoral antecipada pelo Facebook;
3. Inelegibilidade eleições municipais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |
dc.audience.educationlevel |
Todos. |
pt_BR |