Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 08, Janeiro de 2015

CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais

dc.creator	CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned	2022-04-26T13:21:24Z
dc.date.available	2022-04-26T13:21:24Z
dc.date.issued	2015-01
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/762
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Interdição	pt_BR
dc.subject	Filiação socioafetiva	pt_BR
dc.subject	fertilização - In vitro	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 08, Janeiro de 2015	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	REFLEXÃO: Depoimento de um Francisco; O Ministério Público na visão de um cidadão. NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia: Cidadãos baianos foram beneficiados com mais de 17 mil atendimentos do MP na área cível. Superior Tribunal de Justiça: Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica; Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres; Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento; Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente; Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores. Instituto Brasileiro de Direito de Família: Provimento autoriza reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente em cartórios, em Santa Catarina; IBGE divulga números do Registro Civil; TRF1 sustenta decisão que permite técnica de fertilização in vitro em mulher com mais de 50 anos. Câmara dos Deputados: Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais; Em um ano, partidos políticos perderão sigilo bancário. Notícias de outros portais: TJ garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel; Erro cometido pela parte em processo não enseja reparação por danos morais; Proposta cria sistema de controle de prazos de processos eleitoral. JURISPRUDÊNCIA: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: 1. Processo civil – Execução; 1.1 Processo Civil – Fraude à Execução; 1.2 Penhora Direita sobre Bens do Espólio; 1.3 Penhorabilidade dos bem de Família – Contrato de locação; 1.3 Execução de Título oriundo do Tribunal de Contas; 2. Responsabilidade Civil 2.1 Responsabilidade Civil por Danos Sociais; 3. Direito de Família; 3.1 Maternidade Socioafetiva Post Mortem; 3.2 Competência Territorial Divórcio – Incapacidade; 4. Ação Civil Pública; 4.1 Efeitos da sentença – Restrição; 4.2 Efeitos da sentença - Abrangência. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: 1. Irrecorribilidade decisão interlocutória Tribunal Regional Eleitoral; 2. Propaganda Partidária antecipada; 3. Doação acima do limite legal. RECOMENDAÇÃO: Recomendação nº 01/2015 expedida pela 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. PEÇAS PROCESSUAIS: Parecer em Mandado de Segurança; Parecer em Ação de Adjudicação Compulsória.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR