dc.creator |
CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
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dc.date.accessioned |
2022-04-26T13:21:33Z |
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dc.date.available |
2022-04-26T13:21:33Z |
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dc.date.issued |
2014-11 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/763 |
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dc.description.abstract |
No abstract. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério Público do Estado da Bahia |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Filiação socioafetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Paternidade |
pt_BR |
dc.subject |
Dano Moral |
pt_BR |
dc.subject |
Ação Rescisória |
pt_BR |
dc.title |
Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 07, Novembro de 2014 |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
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dc.description.resumo |
INFORME:
O Ministério Público e o Balcão de Justiça e Cidadania: Uma relação de bons Resultados.
NOTÍCIAS:
Ministério Público do Estado da Bahia:
“MP vai às Ruas” realiza mais de 800 atendimentos em Pau Brasil, Mascote, Arataca, Camacan e Jussari;
“MP vai às Ruas” realiza mais de 600 atendimentos em Periperi.
Supremo Tribunal Federal:
Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão.
Superior Tribunal de Justiça:
Processo que discute filiação socioafetiva deve voltar à primeira instância para
produção de provas;
STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avó;
Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes;
Ministra Nancy Andrighi anuncia criação de varas especializadas em mediação e
arbitragem;
Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento.
Instituto Brasileiro de Direito de Família:
TJSC estabelece prazo indeterminado para consentimento de pensão em favor de
mulher dona de casa;
Companheira é equiparada a esposa e fica com integralidade da herança.
Notícias de outros portais:
Viúva luta para conseguir autorização de usar sêmen do marido morto em 2007;
Seguridade aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio;
Após seis anos de burocracia, pai reconhece paternidade do filho no AC.
JURISPRUDÊNCIA:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
1. Ação Civil Publica;
1.1 Juros Moratórios;
1.2 Litisconsórcio ente Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho;
2. Responsabilidade Civil;
2.1 Propaganda política – Dano Moral;
2.2 Teoria da Perda de uma Chance;
3. Prescrição;
4. Ação Rescisória;
5. Execução/bens impenhoráveis;
6. Falência.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Impugnação de mandato eletivo;
Inelegibilidade superveniente ao pleito/Recurso contra expedição de diploma.
PEÇAS PROCESSUAIS:
Autorização Judicial para Esterilização Cirúrgica;
Reconhecimento Paternidade Pôs Morte Extrajudicial. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
MPBA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
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dc.audience.educationlevel |
Todos. |
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